Prova Digital Preservação, Cadeia de Custódia e Admissibilidade
Evidências eletrônicas válidas: arrecadar, armazenar, explicar e fazer entender no Judiciário. Crimes migram para o meio digital e tornam a prova volátil. Garantimos preservação correta, cadeia de custódia documentada e admissibilidade, integrando LGPD, CPP, Marco Civil e normas ISO/IEC.
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Prova Digital: Preservação da Evidência Eletrônica
Quando o local do crime é virtual, a evidência é volátil. A regra de ouro: agir rápido, preservar corretamente e documentar tudo para manter autenticidade e integridade.
Solicitação de Preservação
Requisição formal ao provedor de conexão e/ou aplicação (Marco Civil da Internet) para preservar registros e conteúdos. Em plataformas com fluxo próprio (ex.: Facebook Records), usar portais de Law Enforcement quando cabível.
Certidão/Documentação Oficial
Para autoridade policial, a certidão lavrada por escrivão possui fé pública e descreve metodologia, URL, data/hora, capturas e mídias anexas. Para partes privadas, recomenda-se ata notarial e preservação web (WARC/HAR, hashes) para robustez probatória.
“Print não é prova” (sozinho)
Capturas isoladas são facilmente impugnáveis. Valide com metadados, hash, headers, registros de rede e cadeia de custódia completa.
Roteiro mínimo
Metodologia, data/hora, URL, ambiente, responsáveis, técnica de coleta, mídia de guarda, hashes (SHA-256/512) e lacre. Para mídias (áudio/vídeo), copie e referencie integralmente.
Referências úteis: ANPD / LGPD · CNJ · ISO/IEC 27037
Prova Digital em Denúncias: Coleta Responsável
Canal seguro
Receba material com registro de data/hora, origem e termos de uso. Oriente o denunciante a não alterar o conteúdo original.
Triagem técnica
Analise metadados, verifique inconsistências e confronte com outras fontes (logs, câmeras, provedores). Filtre denúncias falsas.
Preservação imediata
Baixe o conteúdo original quando possível, gere hash e vincule à custódia. Mensagens “encaminhadas” exigem diligências complementares.
Prova Digital via LAI: Fiscalização e Acompanhamento
Portais de Transparência
Despesas, pagamentos, convênios, sanções e cadastros — insumos para trilhas financeiras e vínculos.
Convênios e Compras
Propostas, contratos, atas, licitações e pregões — base para detectar padrões atípicos e fraudes.
Controle social
Transparência como regra, sigilo como exceção. Documente solicitações, respostas e datasets baixados, com hash e carimbo temporal.
Prova Digital e Localização de Foragidos
OSINT & perfis
Rastreamento de perfis, postagens, fotos e redes de contato. Vincule achados a IP, ASN, geotags e EXIF.
Preservação legal
Ofícios e medidas cautelares para preservação e obtenção de registros de acesso/conexão. Proporcionalidade e base legal documentadas.
Cadeia de custódia
Do levantamento OSINT à diligência de campo: relacione evidências, responsáveis, horários e meios empregados, com hashes e anexos.
Boas Práticas para Prova Digital Admissível
- Preservar antes de analisar (imagem bit-a-bit com write-blockers).
- Gerar e registrar hash (SHA-256/512) na coleta e na verificação.
- Documentar URLs, data/hora, ambiente, responsáveis e metodologia.
- Minimização (LGPD): coletar apenas o necessário ao objeto de prova.
- Guardar originais sob lacre; trabalhar em cópias verificadas.
- Laudo claro, com timeline e anexos verificáveis; linguagem acessível ao juiz.
Interlinks: Cadeia de Custódia · Laudos & Pareceres · Perícia para Advogados
Metodologia de Prova Digital (MP Forense Digital)
Perguntas Frequentes — Prova Digital
Print de tela serve como prova?
Ajuda, mas isolado é frágil. Fortaleça com metadados, hash, cabeçalhos e preservação adequada.
Como provar integridade da prova digital?
Por meio de hashes (SHA-256/512), cadeia de custódia e documentação completa da coleta.
LGPD impede a coleta de evidências?
Não. A LGPD permite tratamento de dados com base legal, finalidade e proporcionalidade documentadas.
Como lidar com conteúdos hospedados fora do país?
Utilize medidas legais internacionais e preserve localmente o que for possível (headers, WARC/HAR, hashes) enquanto solicita oficiais.
Precisa Garantir a Validade da sua Prova Digital?
Atuamos da preservação à audiência: coleta técnica, cadeia de custódia e laudos claros para decisões justas.
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