Validade e Conformidade Jurídica
Perícia em Assinaturas Digitais e Contratos Eletrônicos

Realize perícia técnica em assinaturas digitais e contratos eletrônicos, verificando autenticidade, conformidade jurídica e integridade de documentos em disputas legais.

Solicitar Perícia Falar com Especialista
ICP-Brasil
eIDAS
LGPD

Verificação de Autenticidade e Conformidade Jurídica

Garantia técnica e jurídica para a autenticidade de documentos e assinaturas digitais em processos judiciais.

Autenticidade de Assinaturas Digitais

Verificação criptográfica das assinaturas digitais conforme ICP-Brasil, PAdES e normas internacionais para comprovar validade jurídica.

Integridade Documental

Análise dos hashes, metadados e cadeia de confiança para confirmar que o documento não foi modificado após a assinatura.

Conformidade Legal e Técnica

Aplicação das diretrizes da MP 2.200-2/2001, LGPD e eIDAS, garantindo reconhecimento nacional e internacional da validade digital.

Principais Áreas de Atuação

Perícia técnica e jurídica sobre autenticidade e integridade de documentos digitais.

Verificação de Assinaturas Digitais

Análise da validade técnica das assinaturas e dos certificados digitais aplicados, confirmando autenticidade e autoria.

Análise de Contratos Eletrônicos

Validação de contratos eletrônicos, checando integridade de conteúdo e conformidade legal com a MP 2.200-2/2001 e LGPD.

Resolução de Disputas Digitais

Investigação de alegações de falsificação, adulteração e divergências contratuais em documentos eletrônicos.

Identificação de Fraudes

Detecção de alterações indevidas, certificados expirados e manipulação de metadados ou timestamps.

Validação de Certificados

Verificação da cadeia de confiança, CRL e status OCSP de certificados digitais usados em assinaturas.

Provas para Litígios

Elaboração de relatórios técnicos periciais admissíveis em processos judiciais e arbitragens.

Metodologia de Análise Pericial

Procedimentos técnicos com base nas normas ICP-Brasil, ISO/IEC 27037 e PAdES/LTV.

1. Aquisição Segura

Coleta forense dos arquivos originais garantindo preservação dos metadados e hashes criptográficos.

2. Validação de Certificado

Verificação da autenticidade, validade e cadeia de confiança do certificado digital utilizado.

3. Análise de Hashes

Comparação de valores SHA-256 e SHA-512 para confirmar integridade documental.

4. Extração de Metadados

Identificação de datas, versões e edições através da análise forense dos metadados do arquivo.

5. Análise Jurídica e Técnica

Conciliação dos resultados técnicos com exigências legais aplicáveis, garantindo validade jurídica da prova.

6. Emissão de Laudo Pericial

Relatório técnico conclusivo com fundamentação normativa e rastreabilidade completa.

Conformidade Legal e Normativa

Aplicação rigorosa das normas jurídicas e técnicas nacionais e internacionais.

ICP-Brasil

Infraestrutura oficial que assegura validade jurídica das assinaturas digitais no Brasil.

MP 2.200-2/2001

Legislação que estabelece a equivalência jurídica entre assinatura digital e assinatura física.

LGPD

Garantia da proteção e tratamento adequado de dados pessoais contidos nos documentos periciados.

PAdES / LTV

Validação de assinaturas PDF conforme padrões de longo prazo e cadeia de certificação contínua.

eIDAS (UE)

Conformidade com normas europeias de assinaturas eletrônicas e autenticação avançada.

ABNT NBR ISO/IEC 27037

Diretrizes para coleta, análise e preservação de evidências digitais em perícias técnicas.

Casos de Aplicação Prática

Atuação técnica em disputas contratuais, fraudes e litígios envolvendo documentos digitais.

Disputas Contratuais

Verificação técnica de autenticidade e autoria de assinaturas eletrônicas em contratos.

Fraudes Documentais

Detecção de adulterações em contratos PDF e documentos digitais.

Litígios Empresariais

Suporte técnico para advogados em casos envolvendo validade de documentos corporativos.

Assinaturas Contestadas

Análise de certificados e metadados para comprovar ou refutar autenticidade.

Conformidade Internacional

Validação de assinaturas sob normas eIDAS e reconhecimento transfronteiriço.

Auditorias de Conformidade

Verificação periódica de contratos digitais e processos de assinatura eletrônica corporativa.

Boas Práticas e Prevenção de Riscos

Como proteger documentos eletrônicos e evitar fraudes digitais.

Verificação de Certificados

Antes de assinar, valide a origem e o status do certificado digital do signatário.

Armazenamento Seguro

Guarde contratos digitais em repositórios criptografados e auditáveis.

Auditorias Regulares

Realize verificações periódicas para detectar alterações ou expiração de certificados.

Registro de Timestamps

Use carimbos de tempo autenticados para comprovar datas de assinatura e alterações.

Controle de Versões

Mantenha histórico completo de versões de documentos assinados.

Consultoria Forense

Conte com perícia técnica preventiva para validar fluxos de assinatura e conformidade jurídica.

Perguntas Frequentes

O que é uma assinatura digital válida?

É uma assinatura gerada com certificado digital válido, emitido pela ICP-Brasil ou por autoridade reconhecida, garantindo autenticidade e integridade.

Assinaturas eletrônicas simples têm validade jurídica?

Sim, desde que possam comprovar a autenticidade, autoria e integridade conforme previsto na MP 2.200-2/2001.

Como detectar fraude em contratos digitais?

Por meio da análise de hashes, metadados e validação de certificados, é possível identificar alterações ou manipulações indevidas.

O laudo pericial é aceito em juízo?

Sim. O laudo técnico pericial emitido pela MP Forense segue normas jurídicas e técnicas reconhecidas, garantindo validade judicial.

Precisa Verificar um Documento Digital?

Solicite uma perícia especializada para confirmar a autenticidade e validade jurídica de contratos e assinaturas digitais.

Solicitar Perícia Consultar Especialista

MP Forense Digital — Assinaturas e Contratos Eletrônicos

Autenticidade, integridade e conformidade jurídica asseguradas.